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Ação da DPE/RS impede corte de luz à assistida que teve aumento expressivo nas faturas sem justificativa

A Defensoria Pública de Tramandaí obteve decisão favorável na Justiça para impedir o corte de energia elétrica pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) a uma assistida. A mulher estava com duas faturas atrasadas, após aumento considerável e repentino nos valores, sem justificativa da empresa. 

De acordo com a ação ajuizada pelo Defensor Público Clóvis Bozza Neto, as contas de luz na residência da assistida tinham, em média, o valor de R$ 170,00. Porém, nos últimos meses, as faturas aumentaram para R$ 254,76, em junho, e R$ 544,85, em julho. 

O estranhamento foi causado pela falta de justificativa do aumento. Conforme a assistida, não foram encontrados problemas ou desvios em seu poste de luz. Além disso, não houve qualquer mudança no seu hábito de consumo. 

Para evitar o corte do fornecimento devido ao atraso no pagamento das faturas, a mulher procurou a Defensoria Pública para solicitar, em tutela de urgência, a autorização de depósito no valor de R$ 200,00 pelas contas vencidas. 

Após a atuação da DPE/RS, o pedido foi deferido pela Juíza de Direito, que autorizou o depósito judicial referentes às faturas anteriores e determinou a abstenção do corte do fornecimento de energia elétrica pela CEEE. 

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