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Absolvição: Defensor Público fala sobre o reconhecimento fotográfico em processos criminais

De acordo com dados do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente por meio de reconhecimento fotográfico. 

Muitas vezes, o procedimento é realizado sem a observância do artigo 226 do Código de Processo Penal, que prevê a apresentação de pessoas semelhantes, lado a lado, para que seja possível a comparação, formato conhecido como “line-up”.

Em Rio Grande, um caso semelhante contou com a atuação do Defensor Público Marco Antônio Vieira e Sá. A ação resultou na absolvição do assistido em 6 processos, após ser indiciado, denunciado e preso preventivamente com base apenas em reconhecimentos fotográficos, sem o procedimento legal observado. 

Na entrevista abaixo, Vieira e Sá fala sobre o tema e a recente atuação. Leia na íntegra:

1. Como funciona o processo de reconhecimento fotográfico? Esse recurso pode ser considerado uma evidência para a condenação à prisão?

Não existe uma previsão legal de reconhecimento fotográfico. Acabou sendo desenvolvido, na prática policial, como uma forma preliminar de reconhecimento, para depois fazer o reconhecimento pessoal. O Código de Processo Penal prevê no artigo 226 um procedimento bastante específico de reconhecimento, que é conhecido como line-up, aquele procedimento que você coloca pessoas contra a parede e o reconhecedor fica numa outra sala. Na verdade, ele indica características do suspeito, os policiais colocam pessoas com essas características para o reconhecimento e o reconhecedor indica quem é a pessoa que efetivamente praticou o delito. Mas, como uma prática policial, se desenvolveu o álbum de fotografia, que é um procedimento que você pega fotografias de pessoas que supostamente estariam cometendo crimes naquela determinada região e apresenta o álbum para vítima, que vai registrar uma ocorrência. 

Esse procedimento não tem previsão legal e tem uma questão bem problemática: quem seleciona quem vai para essa lista de reconhecimento? Porque a partir do momento que a sua foto é colocada nesse álbum, físico ou virtual, como é feito hoje em dia, isso já coloca a pessoa em uma situação que ela passa a ser reconhecida sistematicamente em vários inquéritos policiais, que depois acabam não se confirmando em sede judicial quando se adota o procedimento do 226, com o alinhamento dos suspeitos. 

Tem uma questão bem interessante com a Lei Geral de proteção de dados, que a nossa foto é um dado, então em tese ela não poderia ser utilizada contra a nossa vontade. Temos esse problema histórico dos álbuns de reconhecimento, que agora observamos uma tese que a Defensoria sempre sustentou, pela ilegalidade desse tipo de reconhecimento, começando a ser reconhecida pelos tribunais superiores. 

2. Quais são as diretrizes propostas pelo artigo 226 do CPP para o reconhecimento por fotografia? 

O 226 prevê especificamente o line-up, mas é um tema que está bastante em discussão. Inclusive, o CNJ está formando uma comissão para repensar o procedimento de reconhecimento, porque na verdade existem várias formas de se realizar reconhecimento. Aqui em Rio Grande, por algum tempo, eu consegui requerir ao juiz da vara que eu atuo, e por muito tempo se adotou um procedimento que eu considero qualificado. Um procedimento em que são apresentados para o reconhecedor indivíduos que podem ser ou não o suspeito. Porque o próprio fato de a pessoa saber que um daqueles três indivíduos é a pessoa acusada, é uma forma de induzimento, sobretudo se a essa pessoa foi apresentada de forma indevida a uma fotografia em sede policial. Temos tentado emplacar um procedimento qualificado em que se coloca, inclusive, formações de suspeitos em que nenhum daqueles indivíduos é a pessoa acusada, para saber se realmente a vítima lembra de quem foi o indivíduo que praticou o delito ou se está lembrando daquela fotografia que foi apresentada em sede policial, com a informação de que ele já está cometendo crimes na região. A comissão do CNJ vem em bom tempo para pensar formas de evitar esses reconhecimentos viciados, muitas vezes induzidos, que eu considero hoje uma das causas mais recorrentes de prisões injustas em processo penal. 

3. O que muda com a virada na jurisprudência do STJ e do STF sobre o reconhecimento por foto como uma evidência?

Essa virada na jurisprudência é muito interessante porque por anos lidamos com o entendimento de que a formalidade de reconhecimento do artigo 226 seria uma mera recomendação. Esse é um entendimento que vinha prevalecendo nos tribunais superiores. Então, se entendia o seguinte: existe essa recomendação do 226, mas se ela não for cumprida, ainda sim o reconhecimento pode ser utilizado para justificar uma prisão preventiva ou uma condenação. A virada justamente reconhece a tese que a gente sempre defendeu: que o procedimento legal não é uma mera recomendação, é uma garantia da pessoa acusada de um delito. Eu cito o professor Aury Lopes Junior, quando ele diz que, em processo penal, sobretudo quando a gente pretende um processo penal democrático, a forma é sempre uma garantia, é uma forma de limitação do poder. O interessante dessa virada é que estabelece um procedimento uniformizado para esses reconhecimentos tanto em delegacia quanto em juízo. 

4. Em muitas delegacias existe um catálogo de fotos, formado, em sua maioria, por jovens negros e periféricos. Atualmente, existe algum critério para esse tipo de reconhecimento?

Esse é um tema difícil de generalizar. Evidentemente, existem delegacias que atuam de formas diferentes. Mas o que a gente tem visto recorrentemente é a adoção desses álbuns, que são feitos de forma arbitrária. Na medida em que existe uma pessoa que decide quem está e quem não está nesse álbum, isso vai te colocar numa posição mais ou menos sujeita a falsos reconhecimentos. Não existem muitos critérios. Temos um caso aqui em Rio Grande, que está pendente de análise de recurso, em que justamente esse reconhecimento se deu por uma foto de Facebook. É um caso interessante de comentar: o indivíduo foi preso supostamente em flagrante e a vítima disse que, na verdade, eram duas pessoas, a segunda não tinha sido presa. A vítima dizia que a segunda pessoa tinha tranças no cabelo. Os policiais acessaram o Facebook do primeiro suspeito, identificaram a única pessoa que era contato em comum e que tinha essas tranças, e apresentaram para a vítima reconhecer. A vítima reconheceu esse indivíduo, que a princípio não tinha nenhum envolvimento com a investigação. Isso acabou resultando numa condenação que agora está pendente de recurso. Realmente a gente identifica que existe um perfil do suspeito no Brasil. Quem está frequentando essas listas de suspeitos são pessoas que estão mais sujeitas a criminalização, jovens, negros, o pessoal de periferia. A minha foto certamente não está lá. 

5. Segundo dados do CONDEGE, entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente, tendo suas fotografias utilizadas como prova. Por que isso ainda ocorre?

Eu acredito que, infelizmente, temos muitos casos em que pessoas estão sendo reconhecidas de forma induzida. Não podemos generalizar o trabalho dos policiais, mas justamente como o professor Aury fala, a forma é uma garantia, justamente para que a pessoa tenha um procedimento imparcial. Se existe um procedimento previsto em lei, e esse procedimento não é observado, é evidente que essa prova não pode ser considerada como suficiente para condenação, mas a gente ainda vê, na prática, condenações com base em reconhecimentos fotográficos que não observaram o procedimento 226. 

6. Como a Defensoria Pública atua nos casos em que os assistidos são condenados pela Justiça, exclusivamente, pelo reconhecimento por foto?

A Defensoria está em uma porcentagem quase absoluta dos processos criminais, sobretudo nesse perfil, de crimes de rua, etc. É um público que em geral não tem condições de contratar um advogado, então a Defensoria atua na ponta nesses processos, questionando os reconhecimentos. Nesse sentido, a audiência é muito importante para vermos com a vítima o que realmente aconteceu em delegacia, como foi o reconhecimento, se houve algum tipo de induzimento. Além disso, a Defensoria participa do debate público, está integrando essa comissão do CNJ, levando a questão para o debate público, como em reportagens. Eu acredito que a Defensoria tem assumido um papel central no debate sobre qual é o estandarte mínimo que devemos exigir para uma condenação com base em reconhecimento. 

7. Recentemente, o senhor atuou para a absolvição de um assistido, preso preventivamente com base apenas em reconhecimentos fotográficos. Como ocorreu a atuação?

Tivemos na verdade uma primeira absolvição, em que o assistido tinha sido reconhecido na delegacia, e quando foi realizado o processo e observou o procedimento 226, as vítimas indicaram que não eram capazes de reconhecer aquele indivíduo. Ele acabou absolvido, mas um mês depois chegou um novo pedido de prisão preventiva com base em 5 inquéritos policiais, em que ele teria sido reconhecido por fotografia. O assistido foi preso preventivamente, mas ao longo do processo se identificou uma série de irregularidades: as vítimas indicaram que só foi apresentada a fotografia de um único indivíduo, as pessoas eram postas para reconhecimento umas ao lado das outras acompanhando o processo de reconhecimento, o que também é uma forma de indução. Por fim, elas foram informadas que aquela pessoa teria antecedentes criminais, que teria um histórico daquele tipo de delito. Isso foi dito ao longo dos processos pelas vítimas que fizeram o reconhecimento em sede policial. Diante disso, foram realizados novos reconhecimentos conforme o procedimento legal, e o interessante é que a maioria das vítimas não conseguiu reconhecer ninguém. Algumas chegaram a indicar terceira pessoa, que não o acusado, e algumas outras até chegaram a apontar o acusado, mas indicando dúvidas. Diante do fato de que o reconhecimento não se confirmou em sede judicial e as vítimas confirmaram a situação de induzimento, pela apresentação de uma única fotografia, pela indicação de que a pessoa tinha antecedentes e pelo reconhecimento junto de todas as vítimas, o assistido acabou sendo absolvido em todos os processos. 

A questão de se observar a formalidade do processo penal é uma questão civilizatória. A gente só consegue diminuir a quantidade de condenações injustas se a gente adota um procedimento imparcial para reconhecimento. Eu fico muito satisfeito porque passamos anos enxugando gelo com esse tipo de reconhecimento, vendo condenações que a gente entendia injustas, recorrendo. Agora, com base nesse trabalho, vemos uma virada jurisprudencial importante nos tribunais superiores. 

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