Foram prorrogadas as inscrições para a 6ª edição do Prêmio ADPERGS de Jornalismo. O prazo, que terminava dia 31 de outubro, foi transferido para o dia 22 de novembro. O tema proposto nesta edição é a Campanha “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres”, lançada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em 2019. 

01 de Novembro

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS) promove o VI Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, dias 22 e 23 de novembro, na OAB Cubo, em Porto Alegre. A conferência de abertura será com José Carlos Teixeira Giorgis, Desembargador aposentado do TJRS, relator do primeiro acordão no Brasil reconhecendo os direitos de casais do mesmo sexo, que vai falar sobre questões atuais no direito de família. A forte multidisciplinariedade da área estará presente no conteúdo do evento com temas como ética, inventário, penhora de criptomoedas, adoção, mediação, alienação parental, famílias simultâneas, multiparentalidade, animais e a família, entre outros.

30 de Outubro

Embora seja apontado como um privilégio para criminosos ricos, capazes de pagar grandes bancas de advogados, os recursos nos tribunais superiores nunca estiveram tão acessíveis a réus pobres. Segundo dados de 2018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos no tribunal são apresentados pela Defensoria Pública. Criada pela Constituição Federal de 1988, o órgão é responsável por prestar assistência jurídica gratuitamente a pessoas necessitadas.

30 de Outubro

Especialistas na área previdenciária esclareceram às Defensoras, Defensores, servidoras e servidores, pontos das mudanças paramétricas e estruturais na previdência do servidor público, as transições previdenciárias, a desconstitucionalização e a capitalização na perspectiva do serviço público, durante o seminário “Previdência ou Imprevidência?”, realizado na sexta-feira (25/10), no Auditório 19 de Maio, na sede da Defensoria Pública do Estado (Rua Sete de Setembro, 666 - Centro Histórico/Porto Alegre).

29 de Outubro

O Senado Federal aprovou, em 2º turno, nessa terça-feira (22), a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 60 votos favoráveis e 19 votos contrários. O texto aprovado é o mesmo confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com modificações redacionais e, no entendimento da ANADEP, também de mérito.

24 de Outubro

A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, e a Diretora de Interior, Maína Ribeiro Pech, representaram a Associação, na última sexta-feira (18/10), no seminário “Reforma da Previdência: reflexos para o servidor público”, no auditório da AIAMU (Rua dos Andradas, 1234, 8º andar - Centro Histórico/Porto Alegre).

22 de Outubro

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