A 6ª edição da RevistAdpergs é lançada oficialmente nesta sexta-feira (20/12). A publicação online apresenta diversos assuntos relevantes para as Defensoras e os Defensores, servidores, estagiários e público geral.

20 de Dezembro

O Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública ingressou com ação coletiva e obteve Deferimento em liminar pela Justiça na manhã desta quinta-feira, (19/12), a fim de assegurar a contratação de empréstimo referente à antecipação da gratificação natalina de 2019 por todos os servidores públicos e pensionistas via Banrisul independentemente de pendências financeiras, ações judiciais movidas em face do réu e/ou cadastramento no rol de inadimplentes mantido pelo SPC/Serasa. 

20 de Dezembro

Foi inaugurada nesta quarta-feira (18/12), às 11h, a nova sede Defensoria Pública Regional Especializada Criminal do Foro Central, localizada na Rua Miguel Teixeira, 249, com entrada pela Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, no bairro Praia de belas, em Porto Alegre.

20 de Dezembro

O acesso à justiça, a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos foram compromissos efetivamente realizados na Defensoria Pública Regional (DPR) de Cachoeirinha em 2019. Conforme balanço de atividades da regional, foram realizados 9.231 atendimentos. As áreas de atuação concentraram-se, principalmente, nas demandas cíveis (5.728), de família (1.492), criminal (1.206), execução penal (300), Juizado da Infância e Juventude - cível (265) e Violência Doméstica - ofensor/réu e vítima (146). Dentre as principais ações do período, destaca-se a redução no tempo de agendamento para ajuizamento de novas ações, mediante o controle maior da documentação e realização de mutirões.

19 de Dezembro

Na última sexta-feira (13/12), às 19h, foi inaugurada a sede ampliada da ADPERGS, que continua no mesmo endereço (Rua General Andrade Neves, 90, salas 81/82, no Centro Histórico, em Porto Alegre). O novo local conta com 120m², auditório, espaço gourmet, acessibilidade para pessoas com deficiência física e três novas salas, incluindo a sala da presidência, de apoio e da secretaria. 

17 de Dezembro

A Associação das Defensoras e dos Defensores do Estado do RS (ADPERGS) alerta para o grave risco de rompimento das regras constitucionais na hipótese de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 503/19.  Conforme jurisprudência consolidada perante o Supremo Tribunal Federal, norma constitucional superveniente não tem poder de constitucionalizar norma anterior, devendo aguardar-se a votação da PEC 285/2019. Ainda, o texto do PLC ameaça criar alíquotas confiscatórias, o que, da mesma forma, é pacificamente rechaçado por reiteradas decisões da Corte Constitucional.

17 de Dezembro

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