O Defensor Público Rômulo de Meneses Marques esteve presente, como representante da ADPERGS, na reunião da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP, realizada em São Paulo, na manhã de 09 de março. Foram discutidas, dentre outras pautas, a atuação legislativa da ANADEP em temas da Infância e Juventude, o Projeto de Lei do Estatuto da Adoção, e a proposta de Projeto de Lei que regulamenta procedimento para aplicação de medida protetiva de acolhimento e sua execução.

Também fizeram parte do encontro o coordenador da Comissão, Bruno Moura (BA); Marcelo Diniz (PR), Danielle Belletato (MG) e Peter Schweikert (SP). Durante à tarde, houve reunião conjunta com a Comissão da Infância e Juventude do CONDEGE.

Já o Defensor Público Juliano Viali dos Santos, representou a ADPERGS na reunião da Comissão Especial de Mobilidade, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP, também ocorrida em São Paulo, em 09 de março, no auditório da Defensoria Pública do Estado de SP. Na oportunidade, foram aprovadas notas técnicas que devem ser apresentadas no Congresso Nacional. Entre elas, a do PL 20/2017, que não prevê recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a Comissão pretende elaborar uma cartilha de esclarecimentos sobre os beneficiários do Programa. Com relação à questão da acessibilidade, os integrantes da Comissão produziram documento para reformulação e ampliação do conceito de via, com o intuito de abranger os passeios públicos. No período da manhã, Juliano participou do seminário “Estatuto da Metrópole”, sancionado em 2015, e que se constitui numa Lei federal que facilita a coordenação entre políticas públicas de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município. 

12 de Março de 2018