Até dia 14 de novembro estão abertas as inscrições para o Prêmio AJURIS de Direitos Humanos 2017. Nesta edição, o concurso homenageia o desembargador Marco Antonio Bandeira Scapini, falecido em 2014. A premiação visa a incentivar ações concretas de implementação, difusão e educação em direitos humanos realizadas por entidades ou organizações da sociedade civil com atuação na área.

Scapini atuou como magistrado entre 1980 e 2008, quando se aposentou, deixando um legado de respeito e defesa aos direitos humanos, principalmente em relação aos direitos dos apenados.

O prêmio tem o objetivo de reconhecer publicamente as boas práticas e difundir a cultura de direitos humanos na Magistratura e na sociedade, bem como estimular a produção científica e fomentar o debate entre os estudantes de graduação em Direito do Estado, fomentando essa cultura entre os futuros operadores das Ciências Jurídicas. 

Modalidades

Na modalidade “Boas Práticas em Direitos Humanos”, podem participar entidades e organizações que apresentem atividades voltadas à implementação dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul e que estejam legalmente constituídas. A premiação, além de conferir certificados, é de um cheque de R$ 10 mil para o ganhador, e de R$ 5 mil para o 2º e o 3º colocado. As entidades ou organizações que apresentarem ações importantes para a implementação dos Direitos Humanos receberão um certificado de reconhecimento de boas práticas.

O Prêmio AJURIS de Direitos Humanos/Marco Antonio Bandeira Scapini é realizado pelo Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, com apoio da Escola Superior da Magistratura, do Sicredi AJURIS, da Revista da AJURIS e de entidades comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos. Cada entidade poderá inscrever até duas práticas.

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Na categoria “Monografias Jurídicas”, podem se inscrever estudantes que estiverem cursando graduação em Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Os trabalhos serão indicados pela Faculdade à qual estejam vinculados, sendo que a inscrição deve ser realizada direto na Faculdade – que realizará a seleção dos trabalhos a serem encaminhados para inscrição no concurso. Cada Faculdade poderá inscrever até três trabalhos, que devem abordar temas sobre assuntos referentes à área de Direitos Humanos, podendo ser escolhido um dos seguintes temas: Corrupção e Direitos Humanos; O Direito Humano à Alimentação; Informação e Direitos Humanos; e Direitos Humanos e a Cidade.

O prêmio para o vencedor da categoria “Monografias Jurídicas” será um notebook; um curso integral do Juizado Especial Cível da Escola da AJURIS, válido até dois anos após a conclusão da graduação; publicação do trabalho na Revista da AJURIS, edição de março 2018; e uma coleção da Revista da AJURIS em CD-ROM, além de certificado.

Os autores dos quatro trabalhos selecionados para receber menção honrosa ganham uma coleção da Revista da AJURIS em CD-ROM e certificado.

Fonte: AJURIS

27 de Outubro de 2017