Na tarde desta quinta-feira (17), a presidente e a vice da ADPERGS, Juliana Lavigne e Bárbara Sartori, reuniram-se com a secretária-geral do Sindicato dos Registradores Públicos do RGS, Joana Malheiros, para tratar de uma parceria entre as duas entidades no que diz respeito à retificação de registro civil de transexuais e transgêneros.

A ideia é, justamente, realizar ações que encaminhem de forma extrajudicial o pedido de retificação do registro civil. Desde o início do mês, a ADPERGS vem aderindo a campanha “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, que busca levar à população vulnerável, a informação de como proceder na busca pelo registro civil. O SINDIREGIS, junto com a Coordenadoria de Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte da Capital vem realizando, desde o dia 7 de maio na Prefeitura de Porto Alegre, o serviço de pré-cadastro para encaminhamento dos pedidos de retificação para transexuais e transgêneros.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, não sendo a mudança de sexo uma condição para a alteração de gênero em documentos públicos. Desde maio deste ano, transexuais e transgêneros estão autorizados a alterarem o nome e o gênero no registro civil, o que deverá ocorrer a partir de junho nos cartórios.

 

Anexo, o provimento de retificação do registro civil: PROVIMENTO.pdf

18 de Maio de 2018