Defensores e procuradores debatem questões previdenciárias em seminário, na Capital

Desde as 9h desta sexta-feira (13) defensores públicos e procuradores estão reunidos em seminário que debate a questão previdenciária envolvendo as duas categorias. Com entrada franca, o encontro A Questão Previdenciária em Debate acontece no auditório do Praia de Belas Prime Offices, na Capital, e é uma realização conjunta entre ADPERGS e APERGS.

Participaram da abertura, pela manhã, a presidente da ADPERGS, Patrícia Kettermann, o presidente da APERGS, Telmo Lemos Filho, a subdefensora-geral, Luciana Kern, a procuradora-geral adjunta Helena Beatriz Mendes Coelho, e o vice-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência, Celso Malhani.

Conforme a diretora do departamento de Comunicação da ADPERGS, Lisiane Zanette, as discussões foram especialmente direcionadas para as condições de aposentadoria dos defensores públicos nomeados a partir da Emenda Constitucional nº 41.

Também estiveram presentes, representando a Associação, as diretoras dos departamentos de Aposentados, Genice Selaimen da Silva, e de Direitos Humanos, Marta Zanchi.

13 de Julho
ADPERGS integra movimento pela redução da dívida pública

Ao lado de outras 15 entidades representativas de servidores públicos gaúchos, a ADPERGS faz parte de uma campanha pela redução da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

O RS é o estado que tem a receita mais comprometida pela dívida, pagando ao ano cerca de R$ 2,5 bilhões de reais, valor muito superior à sua capacidade de investimento.

A ideia é buscar a adesão de toda a sociedade a essa causa. Para isso, na próxima quarta-feira, dia 18, às 9h haverá o lançamento oficial do movimento, no miniauditório da Escola Superior da Magistratura – Rua Celeste Gobbato, 229, na Capital. Ainda um grande ato público já está agendado para ocorrer no dia 14 de agosto, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa.

12 de Julho
ADPERGS presente em primeiro encontro da comissão  que denunciará violações no Presídio Central à OEA

A presidente da ADPERGS, Patricia Kettermann, participou ontem da primeira reunião da comissão ligada ao Fórum da Questão Penitenciária, encarregada de elaborar uma representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando violações ocorridas no Presídio Central, em Porto Alegre.

11 de Julho
Confira artigo assinado pela presidente da ADPERGS sobre a Lei de Acesso à Informação, publicado no Correio do Povo

Lei de Acesso à Informação X Direito à Privacidade

PATRÍCIA KETTERMANN | Presidente da ADPERGS

Entrou em vigor, no dia 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação, que regula o direito fundamental à publicização dos dados de interesse público.

Na medida em que é inquestionável que a remuneração dos agentes públicos inclui-se neste conceito, também se discute a violação à privacidade destes trabalhadores, bem como se a pessoalização de tais dados efetivamente interessa ao público.

A teleologia da Lei n.º 12.527/11 é garantir transparência, efetivando a norma de que os atos públicos  devem ser amplamente acessíveis.

Neste contexto, divulgar a remuneração de todos os servidores é consectário lógico-jurídico dos deveres de transparência e legalidade que a Administração Pública tem perante os administrados.

Até aí, não há qualquer colidência entre princípios de natureza constitucional ou violação de  regras internacionais de proteção aos direitos humanos.

No entanto, quando o administrador público, indo além do que determina a lei, pretende pessoalizar estas informações, divulgando o nome do servidor e a sua remuneração, surge, inexoravelmente, o questionamento acerca da possibilidade jurídica de tal agir.

O Governo Federal e o Município de Porto Alegre, que pessoalizaram os dados remuneratórios de seus agentes, foram obrigados, por ordem judicial, a retirarem de seus sites tais informações – o que incluiu o próprio Supremo Tribunal Federal.

É a lei em comento que determina, expressamente, que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

E não poderia ser diferente, sob pena de incompatibilidade vertical do texto com a Constituição Federal e com os documentos internacionais firmados pelo Brasil.

Logo, não cabe ao administrador público dispor de direitos individuais consagrados em âmbito nacional e internacional, sem que haja qualquer previsão de excepcionalidade ou, mais grave ainda, necessidade de tamanha exposição da vida privada e da intimidade dos funcionários públicos.

Como visto, há apenas aparente colidência entre o direito à privacidade e ao acesso às informações públicas (que, aliás, é mitigado por várias situações sigilosas).

Violar a intimidade dos agentes públicos não é indispensável para garantir publicidade aos atos administrativos, na medida em que estes estarão suficientemente publicizados com a divulgação minuciosa dos rendimentos de cada agente, sem que, obviamente, eles sejam de pronto identificados.

Havendo dúvida acerca de eventual ilegalidade no pagamento de valores, aí sim deverá haver a necessária  identificação do servidor em questão, diretamente ao interessado nas informações, atendendo ao interesse público.

Artigo publicado no Correio do Povo de 10/07/2012

10 de Julho
ADPERGS e APERGS promovem seminário sobre Questão Previdenciária, na próxima sexta (13)

Com entrada franca, encontro deve debater histórico das reformas e regimes de previdência para as categorias.

Participam da abertura do Seminário A Questão Previdenciária em Debate, na próxima sexta (13) às 9h, a presidente da ADPERGS, Patrícia Kettermann, o defensor-geral Nilton Leonel Arnecke Maria, o procurador-geral, Carlos Henrique Kaipper, o procurador Telmo Lemos Filho e o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência, Pio Giovani Dresch. Na sequência ocorrem os painéis O Histórico das Reformas, às 10h, e Regime Próprio e Previdência Complementar, às 14h. O seminário será realizado no auditório do Praia de Belas Prime Offices – Avenida Borges de Medeiros, nº 2500, 2º andar – Porto Alegre.

O evento é gratuito, mas as inscrições são necessárias, e podem ser feitas diretamente na secretaria da ADPERGS, pelo fone (51) 3224.6282


09 de Julho
Atuação do ouvidor-geral resulta em aprovação de projeto que atende demandas dos defensores, no Legislativo

A presença, envolvimento e articulação do ouvidor-geral Bruno Pinto de Freitas, durante a recente apreciação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, resultou na aprovação por unanimidade de texto que atende demandas dos defensores gaúchos.

09 de Julho
Diretoria, conselhos e departamentos reúnem-se na sede da ADPERGS

Cumprindo sua agenda mensal, a diretoria da ADPERGS, representantes dos conselhos e departamentos se reuniram na tarde desta sexta-feira (6), na sede da entidade. O encontro teve como objetivo debater e encaminhar definições a respeito da lei de acesso a informações, questão previdenciária, convênio com o Banrisul e teto da categoria.

Foram relatados, ainda, a atuação da Associação junto aos deputados federais gaúchos e a mudança na assessoria de comunicação. Os dirigentes também avaliaram a proposta de premiação a autoridades apoiadoras à Defensoria e de comemoração à chegada de novos defensores. 

06 de Julho
ADPERGS recebe representantes da Rossi Consultoria de Imóveis

Sempre atenta a iniciativas que possam contribuir com o fomento da pasta de convênios da entidade, a tesoureira da ADPERGS, Lisiane Zanette Alves, se reuniu na tarde desta quarta-feira (4) com representantes da Rossi Consultoria de Imóveis.  

A ideia, conforme a diretora, é diversificar a carteira de benefícios buscando atender a todos os anseios dos associados. “Estamos, inclusive, recebendo sugestões de parcerias através do emailadpergs@adpergs.com.br ", completou.

05 de Julho